A ZONA FRANCA DE MANAUS

Zona Franca de Manaus

A mais bem sucedida experiência brasileira no campo do desenvolvimento regional.

•  Modelo de Desenvolvimento Regional de Sucesso

A Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA é uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que administra o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), com atuação nos Estados da Amazônia Ocidental (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima) e as cidades de Macapá e Santana, no Amapá. O modelo foi criado em 1967, por meio do Decreto-Lei 288, de 28 de fevereiro. Desde então, impulsiona a economia da região. Ao longo dessas quatro décadas, foi uma resposta ao desafio de formulação de uma política de desenvolvimento auto-sustentável, capaz de permitir a integração econômica da Amazônia, sem prejuízo ao seu patrimônio ambiental. A Zona Franca de Manaus é considerada a mais bem sucedida experiência brasileira no campo do desenvolvimento regional. Sucessivos recordes de produção, faturamento, geração de emprego e a conquista de novos mercados consumidores traduzem a importância do Pólo Industrial de Manaus (PIM), que foi o responsável por dinamizar a economia do estado do Amazonas e cujos efeitos positivos espraiaram-se para os demais Estados da área de atuação da autarquia. São mais de 500 indústrias aptas a produzir, utilizando tecnologia de ponta na produção, por exemplo, de eletroeletrônicos, bens de informática, aparelhos de telefonia celular, televisores e motocicletas. Tudo isso com qualidade certificada pelo Sistema Internacional ISO na maioria das empresas.

• Informações Gerais

A Zona Franca de Manaus foi idealizada pelo deputado federal Francisco Pereira da Silva e criada pela Lei Nº 3.173, de 6 de junho de 1957, como Porto Livre. Dez anos depois, o Governo Federal, por meio do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, ampliou essa legislação e reformulou o modelo, estabelecendo incentivos fiscais por 30 anos para implantação de um pólo industrial, comercial e agropecuário. Instituiu-se, assim, o atual modelo de desenvolvimento, englobando uma área física de 10 mil quilômetros quadrados (km²), tendo como centro a cidade de Manaus. Visando integrar a Amazônia à economia do País, bem como promover sua ocupação e elevar o nível de segurança para manutenção de sua integridade, a União, por meio do Decreto-Lei nº 291, de 28 de fevereiro de 1967, definiu a Amazônia Ocidental tal como ela é conhecida, abrangendo os Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. O modelo de desenvolvimento regional ZFM está assentado em incentivos fiscais e extrafiscais, que propiciaram condições para alavancar um processo de crescimento e desenvolvimento da área incentivada. Em 15 de agosto de 1968, o Decreto-Lei Nº 356/68 estendeu esses benefícios a toda a Amazônia Ocidental. A dinâmica da ZFM compreende três pólos econômicos: comercial, agropecuário e industrial. O primeiro teve maior ascensão até o final da década de 80, quando o Brasil adotava o regime de economia fechada. O pólo agropecuário abriga projetos voltados a atividades de produção de alimentos, agroindústria, piscicultura, turismo, beneficiamento de madeira, entre outras. Já o Pólo Industrial de Manaus (PIM) é a base de sustentação da ZFM. Possui mais de 500 indústrias de alta tecnologia, gerando mais de meio milhão de empregos (105 mil diretos e 400 mil indiretos), com faturamento de mais de US$ 22 bilhões em 2006.

• Novos Tempos

Em novembro de 1991, o Governo Federal lançou a Nova Política Industrial e de Comércio Exterior, incluindo a redução progressiva do Imposto de Importação. Toda a indústria nacional sofreu os efeitos da medida e o País enfrentou uma das maiores crises da sua economia, com desemprego em massa. Na Zona Franca de Manaus, não foi diferente. Para competir com os produtos similares importados, mais modernos e com custos de produção mais baixos, as empresas tiveram de se reestruturar com investimentos maciços em bens de produção, incrementos de automação industrial e a indesejável liberação de mão-de-obra. A indústria da ZFM teve de se adequar ao Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade. O setor reagiu rapidamente e o faturamento do Pólo Industrial de Manaus saltou de US$ 8,4 bilhões em 1990 para US$ 11,7 bilhões de dólares em 1995. Em 2005 alcançou a marca de US$ 18,9 bilhões, passando para pouco mais de US$ 22 bilhões em 2006. Em exportações, o pólo fechou o exercício anterior com aproximadamente US$ 1,7 bilhão em negócios com o mercado internacional. Além da geração de emprego e renda, a importância do Pólo Industrial de Manaus pode ser medida pela receita gerada por meio dos impostos recolhidos junto às empresas incentivadas. De tudo que a União arrecada na Região Norte, excluindo o Estado de Tocantins, 64,5% sai das indústrias de Manaus. Já a arrecadação total, incluindo tributos federais, estaduais, municipais, taxas e contribuições se aproxima de R$11 bilhões.

• Investimentos

Com os recursos arrecadados pela Suframa por intermédio das Taxas de Serviços Administrativos (TSAs) recolhidas pelas empresas incentivadas, a autarquia financia projetos de infra-estrutura e formação de capital intelectual na sua área de atuação (Amazônia Ocidental mais Macapá e Santana, no Estado do Amapá). Somente neste último item foram mais R$ 13,7 milhões nos últimos cinco anos, recursos que possibilitaram a oferta de cursos de especialização, mestrado e doutorado, todos voltados às potencialidades da região e no aumento da competitividade da economia regional.

• Visão de futuro

Desde sua criação, a Suframa desenvolve uma política de fortalecimento contínuo do modelo Zona Franca de Manaus. Diante da abertura do mercado aos produtos importados no início da década de 90, a autarquia estimulou a modernização das linhas de produção para que o parque fabril fizesse frente às mercadorias importadas, com custos menores de produção, conseqüentemente mais baratas. O pólo industrial investiu em modernização, tornou-se mais eficiente e ampliou o mix de mercadorias. O resultado deste empenho é que hoje o modelo é referência mundial em inovação de produtos, com preço e qualidade que concorrem nos mais exigentes mercados, como o norte-americano e europeu. Nos últimos anos, a Suframa redefiniu seu planejamento estratégico para a região e estabeleceu como prioridade o investimento na formação de capital intelectual, na implantação de bioindústrias e no surgimento de novos pólos industriais. Neste cenário foi concebido e implantado o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA). Neste processo, a autarquia encomendou ainda estudos para a viabilização de novos pólos industriais e, neste último caso, está apostando na atração de empresas do segmento gás-químico para o PIM. Essas indústrias poderão explorar o potencial da província petrolífera de Urucu, de onde sairá um gasoduto com destino à Manaus, obra iniciada pela Petrobras em 2006, com promessa de estar concluída até 2008. Paralelo a estes projetos, a Suframa tem participado de eventos internacionais para a divulgação da política de incentivos fiscais do modelo ZFM. Em 2006, a autarquia realizou a terceira edição da Feira Internacional da Amazônia (Fiam), evento feito a cada dois anos por meio do qual as empresas do PIM e produtores da Amazônia expõem seus produtos para potenciais parceiros comerciais de várias partes do mundo. Para a região atendida pela Suframa, a Amazônia Ocidental mais as cidades de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, o fortalecimento do Pólo Industrial de Manaus significa mais recursos para o financiamento de obras de infra-estrutura, focadas no desenvolvimento das potencialidades regionais.

Texto: Assessoria de Comunicação/SUFRAMA
Fotos: Arquivo SUFRAMA